{"id":61585,"date":"2018-08-02T16:25:14","date_gmt":"2018-08-02T19:25:14","guid":{"rendered":"http:\/\/hostgator.cfa.org.br\/cramodelo\/?page_id=61585"},"modified":"2026-06-25T16:52:02","modified_gmt":"2026-06-25T19:52:02","slug":"pessoa-fisica","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/cramodelo.cfa.org.br\/en\/pessoa-fisica\/","title":{"rendered":"Pessoa f\u00edsica"},"content":{"rendered":"<div data-elementor-type=\"wp-post\" data-elementor-id=\"61585\" class=\"elementor elementor-61585\">\n\t\t\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-898c073 elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"898c073\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-496c0c5\" data-id=\"496c0c5\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-3909a1b elementor-widget elementor-widget-text-editor\" data-id=\"3909a1b\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"text-editor.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<h2>PESSOA F\u00cdSICA<\/h2><p><a>Registro PF<\/a><br \/><a>Modalidades<\/a><br \/><a>Quem pode?<\/a><br \/><a>Como se Registrar?<\/a><br \/><a>Valores<\/a><br \/><a>Cancelamento<\/a><br \/><a>Acervo t\u00e9c. PF<\/a><br \/><a>2a Via<\/a><br \/><strong>O que \u00e9 o Registro?<\/strong><\/p><p><strong>\u00c9 a habilita\u00e7\u00e3o ao Exerc\u00edcio Profissional do bacharel em Administra\u00e7\u00e3o<\/strong>, dos bachar\u00e9is em Gest\u00e3o P\u00fablica e Gest\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas, dos bachar\u00e9is em cursos superiores conexos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, dos diplomados em Cursos Sequenciais de Forma\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica e dos graduados em Tecnologia em \u00e1rea da Administra\u00e7\u00e3o, conforme previsto na\u00a0<strong>Lei 4.769\/65 e nas Resolu\u00e7\u00f5es do CFA<\/strong>\u00a0sobre o assunto. Ao obter registro profissional no CRA com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre o seu domic\u00edlio, o profissional recebe a Carteira de Identidade Profissional \u2013 CIP, que servir\u00e1 como prova para o exerc\u00edcio profissional, de carteira de identidade e ter\u00e1 f\u00e9 em todo o territ\u00f3rio nacional (art. 14 da Lei 4.769\/76)<\/p><p><strong>Porque se Registrar?<\/strong><\/p><p>O registro profissional junto ao Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 uma exig\u00eancia legal para a atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da Administra\u00e7\u00e3o, conforme disposi\u00e7\u00f5es da Lei 4.769\/65 e do seu Regulamento, aprovado pelo Decreto 61.934\/67. Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 por ser uma obriga\u00e7\u00e3o legal, ser registrado \u00e9 uma quest\u00e3o de convic\u00e7\u00e3o \u00e9tica e moral, uma quest\u00e3o de sentir-se parte de um bem maior, um desejo incontest\u00e1vel de ser profissional, ter orgulho de fazer parte de um grupo de pessoas talentosas, guiadas por princ\u00edpios, cujo principal destes est\u00e1 voltado para o bem social, a qualidade de vida das pessoas e de nosso pa\u00eds e para o desenvolvimento das organiza\u00e7\u00f5es, portanto o registro \u00e9 um direito e um dever profissional.<\/p><p><strong>Obriga\u00e7\u00f5es do Profissional<\/strong><\/p><p>Os Conselhos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Profissional s\u00e3o autarquias federais, que em nada se assemelham com sindicatos e associa\u00e7\u00f5es, por isso os profissionais registrados devem atentar para algumas obriga\u00e7\u00f5es legais, como as que se seguem:<\/p><ul><li>Seguir o C\u00f3digo de \u00c9tica dos Profissionais de Administra\u00e7\u00e3o, o qual imp\u00f5e normas e condutas voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da imagem profissional e a defesa da sociedade.<\/li><li>Manter atualizado os dados cadastrais junto ao CRA, especialmente os que dizem respeito ao endere\u00e7o para correspond\u00eancia. Com endere\u00e7o desatualizado os profissionais poder\u00e3o n\u00e3o receber os informativos e as correspond\u00eancias de seu interesse, bem como n\u00e3o receber a guia para o pagamento da anuidade, acarretando o ac\u00famulo de d\u00e9bitos e cobran\u00e7as indesej\u00e1veis.<\/li><li>Pagar a anuidade. Todo profissional registrado \u00e9 obrigado a quitar sua anuidade, independente de estar atuando ou n\u00e3o na \u00e1rea, visto que est\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o decorre especificamente do registro junto ao Conselho. A falta de pagamento da anuidade n\u00e3o provoca o cancelamento do registro, mas t\u00e3o somente o ac\u00famulo de d\u00e9bitos e cobran\u00e7as administrativas e judiciais, assim, quem n\u00e3o est\u00e1 atuando, deve solicitar o cancelamento do registro.<\/li><li>Eleger os seus representantes, devendo exercer o seu direito de voto nas elei\u00e7\u00f5es organizadas pelo CRA, escolhendo, de forma secreta, os conselheiros regionais e federais. As regras para a composi\u00e7\u00e3o de chapas, bem como as formas de vota\u00e7\u00e3o, s\u00e3o amplamente divulgadas pelo CRA nos per\u00edodos que antecedem as elei\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul><p><strong>Vantagens de ser registrado<\/strong><\/p><p>Al\u00e9m de estar legalmente apto para exercer sua profiss\u00e3o. \u00c9 a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de administra\u00e7\u00e3o mediante ao mercado de trabalho, a participa\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica de honor\u00e1rios da categoria, podem apresentar trabalhos, publicar artigos, fazer Network, desenvolver habilidades em novas \u00e1reas, obter descontos em diversos conv\u00eanios associados, participa\u00e7\u00e3o em palestras e eventos, recebimentos de informa\u00e7\u00f5es atuais sobre a categoria.<\/p><p>O registro no Conselho Profissional, no entanto, traz como grande benef\u00edcio o direito de exercer regularmente a profiss\u00e3o. A falta do competente registro torna ilegal o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e pun\u00edvel o infrator. O profissional de administra\u00e7\u00e3o registrado ser\u00e1, ainda, beneficiado pela seguran\u00e7a de sua qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e pela presun\u00e7\u00e3o de ser um profissional comprometido com a \u00e9tica.<\/p><p><strong>Modalidades<\/strong><\/p><p><strong>REGISTRO PROFISSIONAL PRINCIPAL<\/strong><\/p><p>\u00c9 o concedido pelo CRA da jurisdi\u00e7\u00e3o do domic\u00edlio profissional;<\/p><p><strong>REGISTRO PROFISSIONAL SECUND\u00c1RIO<\/strong><\/p><p>\u00c9 o concedido por CRA de jurisdi\u00e7\u00e3o diversa daquela onde o profissional possui seu registro principal, para que possa exercer suas atividades em outra(s) jurisdi\u00e7\u00e3o(\u00f5es), sem altera\u00e7\u00e3o do domic\u00edlio profissional;<\/p><p><strong>REGISTRO PROFISSIONAL DE ESTRANGEIRO<\/strong><\/p><p>\u00c9 o concedido ao profissional estrangeiro que possua Autoriza\u00e7\u00e3o de Trabalho concedida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, publicada no D.O.U., cujas atividades profissionais estejam compreendidas nos campos de atua\u00e7\u00e3o privativos do Administrador, previstos no artigo 2\u00b0 da Lei n\u00ba 4.769\/65 e legisla\u00e7\u00e3o conexa.<\/p><p><strong>REGISTRO TRANSFERIDO<\/strong><\/p><p>A transfer\u00eancia de Registro Profissional, ser\u00e1 requerida ao Presidente do CRA da nova jurisdi\u00e7\u00e3o, mediante Requerimento instru\u00eddo, obrigatoriamente, com: a) devolu\u00e7\u00e3o da CIP expedida pelo CRA de origem, que ser\u00e1 inutilizada; b) certid\u00e3o de Registro e Regularidade expedida pelo CRA de origem; c) 01 (uma) foto 3\u00d74 colorida recente ou capturada eletronicamente; d) comprovante de pagamento das taxas de transfer\u00eancia de registro e de expedi\u00e7\u00e3o da nova Carteira de Identidade Profissional. No ato da entrega do requerimento dever\u00e3o ser pagas as taxas de transfer\u00eancia de registro e de expedi\u00e7\u00e3o da CIP, as quais constituir\u00e3o receita do CRA da nova jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p><p>A pedido do CRA da nova jurisdi\u00e7\u00e3o, o CRA de origem dever\u00e1 encaminhar o processo de registro do profissional no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de solicita\u00e7\u00e3o do CRA receptor. A anuidade correspondente ao exerc\u00edcio em que se processar a transfer\u00eancia, pertence, integralmente, ao CRA de origem.<\/p><p><strong>Quem pode?<\/strong><\/p><p>O\u00a0<strong>Sistema CFA\/CRAs<\/strong>\u00a0concede registro profissional aos egressos dos seguintes cursos:<\/p><p><strong>I\u00a0<\/strong>\u2013 Fornecendo a Carteira de Identidade Profissional na cor\u00a0<strong>AZUL\u00a0<\/strong>e habilita\u00e7\u00e3o profissional como\u00a0<strong>ADMINISTRADOR<\/strong>:<\/p><ul><li>Bachar\u00e9is em Administra\u00e7\u00e3o; e<\/li><li>Profissionais Provisionados.<\/li><\/ul><p><strong>II<\/strong>\u00a0\u2013 Fornecendo a Carteira de Identidade Profissional na cor\u00a0<strong>AZUL\u00a0<\/strong>e habilita\u00e7\u00e3o profissional como\u00a0<strong>GESTOR PUBLICO<\/strong>:<\/p><ul><li>Bachar\u00e9is em Gest\u00e3o P\u00fablica; e<\/li><li>Bachar\u00e9is em Gest\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas.<\/li><\/ul><p><strong>III\u00a0<\/strong>\u2013 Fornecendo a Carteira de Identidade Profissional na cor\u00a0<strong>VERDE<\/strong>\u00a0e habilita\u00e7\u00e3o profissional como\u00a0<strong>GESTOR<\/strong>:<\/p><ul><li>Bachar\u00e9is em cursos superiores conexos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o (Agroneg\u00f3cio; An\u00e1lise de Sistemas; Ci\u00eancias Gerenciais, Gest\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios; Com\u00e9rcio Exterior; Gest\u00e3o Ambiental; Gest\u00e3o e Empreendedorismo; Gest\u00e3o de Agroneg\u00f3cio; Gest\u00e3o de Cooperativas; Gest\u00e3o e Sa\u00fade Ambiental; Gest\u00e3o Social; Hotelaria; Log\u00edstica; Marketing; Neg\u00f3cios Internacionais; Pol\u00edticas P\u00fablicas; Rela\u00e7\u00f5es Internacionais; Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o; Turismo); e<\/li><li>Diplomados em Cursos Sequenciais de Forma\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica conexos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul><p><strong>IV<\/strong>\u00a0\u2013 Fornecendo a Carteira de Identidade Profissional na cor\u00a0<strong>VERDE<\/strong>\u00a0e habilita\u00e7\u00e3o profissional como\u00a0<strong>T\u00c9CNICO EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/strong>:<\/p><ul><li>T\u00e9cnicos em Administra\u00e7\u00e3o \u2013 N\u00edvel M\u00e9dio. (<strong>Eixo Gest\u00e3o e Neg\u00f3cios<\/strong>: T\u00e9cnico em Administra\u00e7\u00e3o; T\u00e9cnico em Com\u00e9rcio; T\u00e9cnico em Com\u00e9rcio Exterior; T\u00e9cnico em Condom\u00ednio; T\u00e9cnico em Cooperativismo; T\u00e9cnico em Finan\u00e7as; T\u00e9cnico em Log\u00edstica; T\u00e9cnico em Marketing; T\u00e9cnico em Qualidade; T\u00e9cnico em Recursos Humanos; T\u00e9cnico em Servi\u00e7os P\u00fablicos; T\u00e9cnico em Transa\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias; T\u00e9cnico em Vendas.\u00a0<strong>Eixo Militar<\/strong>: T\u00e9cnico em Suprimento.\u00a0<strong>Eixo Turismo, Hospitalidade e Lazer<\/strong>: T\u00e9cnico em Agenciamento de Viagem; T\u00e9cnico em Eventos; T\u00e9cnico em Guia de Turismo; T\u00e9cnico em Hospedagem; T\u00e9cnico em Lazer).<\/li><\/ul><p><strong>V\u00a0<\/strong>\u2013 Fornecendo a Carteira de Identidade Profissional na cor\u00a0<strong>VERDE<\/strong>\u00a0e habilita\u00e7\u00e3o profissional como\u00a0<strong>TECN\u00d3LOGO<\/strong>:<\/p><ul><li>Diplomados em Cursos Superiores de Tecnologia conexos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul><p><strong>VI<\/strong>\u00a0\u2013 Aos Estrangeiros autorizados a trabalhar no Brasil, fornecendo a Carteira de Identidade Profissional na cor\u00a0<strong>CINZA<\/strong>\u00a0e habilita\u00e7\u00e3o profissional com\u00a0<strong>ADMINISTRADOR<\/strong>\u00a0ou<strong>\u00a0GESTOR<\/strong>, conforme o curso realizado.<\/p><p><strong>Como se Registrar?<\/strong><\/p><p>Para dar in\u00edcio ao processo de registro acesse o\u00a0<strong><a href=\"https:\/\/cra-mt.implanta.net.br\/servicosOnline\/#home\/inicio\">ATENDIMENTO DIGITAL<\/a><\/strong>, optar por \u201c<strong>PR\u00c9-CADASTRO<\/strong>\u201c, acessando \u201c<strong>Requerimento de Inscri\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201c, em seguida\u00a0<strong>informe o seu CPF<\/strong>\u00a0e selecione o tipo de inscri\u00e7\u00e3o de acordo com a sua forma\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s, faz-se necess\u00e1rio o preenchimento online do formul\u00e1rio, devendo ser feita, ao final do processo, a impress\u00e3o da ficha, para aposi\u00e7\u00e3o da foto, impress\u00e3o digital e assinatura nos campos espec\u00edficos. Deve ser observado, no in\u00edcio do preenchimento, a correta sinaliza\u00e7\u00e3o do formato da sua categoria de forma\u00e7\u00e3o, (<strong>Administrador, Bacharel campo conexo a Administra\u00e7\u00e3o, Gestor P\u00fablico, Sequencial\/forma\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica, T\u00e9cnico em Administra\u00e7\u00e3o ou Tecn\u00f3logo<\/strong>) e o seu tipo de inscri\u00e7\u00e3o (<strong>Principal PF ou Secund\u00e1rio, essa \u00faltima apenas para profissionais j\u00e1 registrados em outro CRA<\/strong>).<\/p><p>Para a efetiva\u00e7\u00e3o do registro o requerente dever\u00e1 enviar\u00a0o\u00a0<strong>Requerimento de Inscri\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0e os\u00a0<strong>demais documentos digitalizados para o e-mail<\/strong>\u00a0atendimento@cramt.org.br.<\/p><p>Documentos para a efetiva\u00e7\u00e3o do registro:<\/p><ul><li>Requerimento de inscri\u00e7\u00e3o com aposi\u00e7\u00e3o das assinatura; <em>(dispon\u00edvel ao final do pr\u00e9-cadastro online)<\/em><\/li><li>Ficha CIP, contendo assinatura e impress\u00e3o digital. <em>(dispon\u00edvel ao final do pr\u00e9-cadastro online)<\/em><\/li><li>Fotoc\u00f3pia do diploma de gradua\u00e7\u00e3o (frente e verso). Caso o diploma esteja em fase de expedi\u00e7\u00e3o, apresentar certid\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de curso, incluindo a data da cola\u00e7\u00e3o de grau, assinada pela autoridade competente, devendo ainda especificar que a expedi\u00e7\u00e3o ou o registro do diploma do requerente encontra-se em processamento e a informa\u00e7\u00e3o sobre o reconhecimento do curso;<\/li><li>1 (uma) foto 3\u00d74 em padr\u00e3o documento, colorida, recente, de frente e com o fundo de prefer\u00eancia branco;<\/li><li>Fotoc\u00f3pia do RG. O RG dever\u00e1 estar em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo qualquer sinal de viola\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 permitir a identifica\u00e7\u00e3o da foto contida no documento com seu portador;<\/li><li>Fotoc\u00f3pia do CPF;<\/li><li>Fotoc\u00f3pia do T\u00edtulo de Eleitor ou Certid\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o Eleitoral (exceto para estrangeiros com visto permanente);<\/li><li>Fotoc\u00f3pia do Comprovante de resid\u00eancia com CEP: em nome do requerente, de parente ascendente (pai ou m\u00e3e) ou c\u00f4njuge (ser\u00e1 aceita conta de consumo, com no m\u00e1ximo 60 dias da data de emiss\u00e3o);<\/li><li>Fotoc\u00f3pia do Certificado de Reservista (apresenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para homens de faixa et\u00e1ria entre 18 e 45 anos).<\/li><\/ul><p><strong>Observa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p><p>O Requerimento, deve estar devidamente preenchido, assinado, com impress\u00e3o digital e foto, dever\u00e1 ser encaminhado em arquivo no formato de imagem, JPEG, e os demais documentos em pdf.\u00a0A assinatura no Requerimento de Inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser com caneta preta, no centro do espa\u00e7o, sem ultrapassar e encostar nas linhas e a impress\u00e3o digital, retirada de tinta preta.<\/p><p>S\u00f3 efetivaremos o registro dos profissionais que apresentaram toda a documenta\u00e7\u00e3o solicitada, assim como comprovaram o pagamento das taxas correspondentes.\u00a0O curso deve estar devidamente reconhecido pelo MEC. Em caso de d\u00favidas sobre seu curso\u00a0<a href=\"http:\/\/emec.mec.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>consulte AQUI<\/strong><\/a>.\u00a0No certificado\/declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o do curso deve constar a data da cola\u00e7\u00e3o de grau, que j\u00e1 deve ter sido realizada.<\/p><p>Diploma estrangeiro: quando o diploma for emitido no exterior, deve primeiro ser revalidado por um \u00f3rg\u00e3o competente para verifica\u00e7\u00e3o da compatibilidade do curso com o regulamentado no Brasil. Essa revalida\u00e7\u00e3o pode ser feita por qualquer universidade p\u00fablica que ofere\u00e7a o curso de Administra\u00e7\u00e3o reconhecido pelo MEC e \u00e9 de responsabilidade do interessado.<\/p><p>Os registros obtidos nos CRAs s\u00e3o definitivos. Por\u00e9m, os profissionais que o obtiverem sem o diploma, receber\u00e3o a Carteira de Identidade Profissional \u2013 CIP com validade limitada a at\u00e9 2 (dois) anos devendo, dentro deste prazo, apresentar o diploma para receber a carteira permanente. Salientamos que o vencimento refere-se ao documento e n\u00e3o ao registro e que o mesmo continuar\u00e1 ativo at\u00e9 a solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento.<\/p><p>A retirada da Carteira de Identidade Profissional \u2013 CIP poder\u00e1 ser feita presencialmente na sede do Conselho, devendo o requerente conferir os dados da carteira e assinar a retirada no formul\u00e1rio de Pedido de Registro. Poder\u00e1 tamb\u00e9m ser retirada por um portador de autoriza\u00e7\u00e3o devidamente assinada pelo requerente, contendo nome e RG da pessoa autorizada a retirar o documento. A CIP tamb\u00e9m poder\u00e1 ser enviada pelos Correios, via Carta Registrada<\/p><p><strong>CANCELAMENTO<\/strong><\/p><p><strong>Os Profissionais<\/strong>\u00a0que n\u00e3o estiverem exercendo as atividades na \u00e1rea da Administra\u00e7\u00e3o possuem o direito de solicitar o cancelamento da habilita\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o da\u00a0<strong>Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do CRA<\/strong>, o cancelamento poder\u00e1 ser concedido ao profissional nos casos de cessa\u00e7\u00e3o definitiva do exerc\u00edcio profissional. Caso volte a atuar na \u00e1rea da Administra\u00e7\u00e3o, o registro dever\u00e1 ser novamente requerido.<\/p><p>O cancelamento de\u00a0<strong>Registro Profissional Principal<\/strong>\u00a0ou\u00a0<strong>Secund\u00e1rio<\/strong>, a ser analisado pelo\u00a0<strong>Plen\u00e1rio do CRA<\/strong>, poder\u00e1 ser concedido nos casos cessa\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, mediante requerimento endere\u00e7ado ao\u00a0<strong>Presidente do CRA<\/strong>, instru\u00eddo com os documentos comprobat\u00f3rios da atividade profissional exercida no momento, que poder\u00e1 ser:<\/p><ul><li>C\u00f3pia da CTPS, contendo a identifica\u00e7\u00e3o do profissional e das p\u00e1ginas dos contratos de trabalho e a \u00faltima em branco, ou ato de exonera\u00e7\u00e3o no Servi\u00e7o P\u00fablico, ou declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o os possui;<\/li><li>C\u00f3pia do comprovante de aposentadoria;<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o do empregador, emitida com identifica\u00e7\u00e3o do assinante, constando a denomina\u00e7\u00e3o do cargo\/fun\u00e7\u00e3o, bem como a descri\u00e7\u00e3o detalhada das atividades atualmente desenvolvidas;<\/li><li>Sendo Empres\u00e1rio juntar fotoc\u00f3pia do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica \u2013 CNPJ da empresa, uma c\u00f3pia simples do contrato social da empresa e fotoc\u00f3pias de sua carteira de trabalho.<\/li><\/ul><p><strong>Dever\u00e1 ser juntado ainda:<\/strong><\/p><ul><li><a href=\"http:\/\/cramt.org.br\/wp-content\/uploads\/2022\/11\/Formulario-de-Cancelamento-de-Registro-2017.doc\">Declara\u00e7\u00e3o de inteira responsabilidade assinada pelo requerente, sob as penas da lei, de que n\u00e3o mais exercer\u00e1 a profiss\u00e3o de Administrador ou desempenhar\u00e1 atividades em determinada \u00e1rea da Administra\u00e7\u00e3o, enquanto estiver com o registro cancelado;<\/a><\/li><li>Comprovante de recolhimento da taxa de cancelamento de registro profissional;<\/li><li>Devolu\u00e7\u00e3o da Carteira de Identidade Profissional ou em caso de extravio, o correspondente Boletim de Ocorr\u00eancia.<\/li><\/ul><p><strong>Observa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p><p>\u00c9 facultado ao CRA requerer documentos e provas para compor o pedido de cancelamento do registro profissional, visando subsidiar o exame e julgamento pelo Plen\u00e1rio.<\/p><p><em><strong>O profissional que tiver o cancelamento de registro aprovado dever\u00e1 recolher a anuidade integral no ano corrente do pedido de cancelamento, conforme Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CFA n.\u00ba 655\/2024 \u2013 Artigo 3\u00ba.<\/strong><\/em><\/p><p>O valor da taxa de cancelamento \u00e9 de\u00a0<strong>R$ 208,78.<\/strong><\/p><p>A anuidade \u00e9 devida at\u00e9 o momento da solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento independente das atividades profissionais desempenhadas anteriormente ou quaisquer outras circunst\u00e2ncias, visto que esta tem natureza tribut\u00e1ria e o seu fato gerador \u00e9 a \u201c<strong>exist\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o<\/strong>\u201c, conforme disp\u00f5e o Art. 5\u00ba da Lei 12.514\/11.\u00a0d\u00e9bitos que n\u00e3o forem quitados no momento do cancelamento ser\u00e3o inscritos em D\u00edvida Ativa, para posterior cobran\u00e7a em a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p><p>O Profissional que requerer o cancelamento de registro profissional, fica obrigado \u00e0 imediata devolu\u00e7\u00e3o da CIP ao respectivo CRA, ou Declara\u00e7\u00e3o de Extravio assinada pelo requerente, acompanhada do Boletim de Ocorr\u00eancia.\u00a0O pagamento da taxa n\u00e3o confere automaticamente o cancelamento. O indeferimento do pedido de cancelamento n\u00e3o d\u00e1 direito ao ressarcimento da taxa de an\u00e1lise do processo.<\/p><p>A solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento de Registro Profissional somente ser\u00e1 apreciada em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria se os documentos apresentados estiverem rigorosamente completos e a respectiva taxa recolhida.\u00a0\u00c9 facultado ao CRA-MT requerer documentos e provas para compor o pedido de cancelamento, visando subsidiar o exame e julgamento do Plen\u00e1rio.\u00a0O recolhimento da taxa de servi\u00e7o (taxa de solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento de registro) n\u00e3o cancela o registro, apenas gera o direito a an\u00e1lise do pedido e em nenhuma hip\u00f3tese ser\u00e1 devolvida.<\/p><p>O profissional que obteve o cancelamento de registro poder\u00e1 reativ\u00e1-lo em qualquer \u00e9poca, mediante requerimento de reativa\u00e7\u00e3o de registro.\u00a0Da decis\u00e3o que indeferir pedido de cancelamento do registro, caber\u00e1 recurso ao CFA, mediante recolhimento de taxa.<\/p><p>N\u00e3o sendo devolvida a carteira profissional, o CRA-MT poder\u00e1 promover a\u00e7\u00e3o judicial cab\u00edvel, visando \u00e0 apreens\u00e3o daquele documento.\u00a0A exist\u00eancia de d\u00e9bitos n\u00e3o ser\u00e1 \u00f3bice ao cancelamento, resguardando-se ao CRA-MT o direito de promover cobran\u00e7a administrativa ou judicial desses d\u00e9bitos.\u00a0A anuidade do exerc\u00edcio em que se processar o cancelamento ser\u00e1 cobrada proporcionalmente \u00e0 data da solicita\u00e7\u00e3o, caso ainda n\u00e3o tenha sido paga<\/p><p><strong>Acervo t\u00e9cnico PF<\/strong><\/p><p>Considera-se\u00a0<strong>Acervo T\u00e9cnico de Pessoa F\u00edsica<\/strong>\u00a0toda a experi\u00eancia adquirida pelo profissional em raz\u00e3o da sua atua\u00e7\u00e3o, relacionada com as atribui\u00e7\u00f5es e atividades pr\u00f3prias de Administra\u00e7\u00e3o, previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, desde que registrados os Atestados ou\u00a0<strong>Declara\u00e7\u00f5es de Capacidade T\u00e9cnica<\/strong>, ou qualquer documento que comprove a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, no CRA da jurisdi\u00e7\u00e3o onde estiver estabelecido o tomador dos servi\u00e7os.<\/p><p><strong>O registro do Acervo t\u00e9cnico \u00e9 feito mediante requerimento, instru\u00eddo com os seguintes documentos:<\/strong><\/p><p><strong>a)\u00a0<\/strong>Requerimento de Registro de Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART); (Download)<\/p><p><strong>b)\u00a0<\/strong>Contrato ou outro documento que comprove a efetiva presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os (Exemplo: Projeto, Plano de Trabalho, Nota Fiscal, Ordem de Servi\u00e7o, Nota de Empenho);<\/p><p><strong>c)\u00a0<\/strong>Atestado ou Declara\u00e7\u00e3o;<\/p><p><strong>d)\u00a0<\/strong>Recolhimento das Taxas de Registro.<\/p><p>O profissional deve requerer a expedi\u00e7\u00e3o de Certid\u00e3o de ART. A certid\u00e3o destina-se, principalmente, \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o de\u00a0<strong>presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong>\u00a0a outras empresas que necessitem de maior seguran\u00e7a na hora de\u00a0<strong>contratar um profissional<\/strong>, \u00e0 exig\u00eancia nos editais de licita\u00e7\u00e3o e editais de credenciamento.<\/p><p>Basta entrar em contato com CRA para solicitar a emiss\u00e3o de boleto referente as\u00a0<strong>taxas de registro<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o<\/strong>.<\/p><p>Considera-se, ainda, Acervo T\u00e9cnico de Pessoa F\u00edsica as\u00a0<strong>forma\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas<\/strong>\u00a0diferentes da gradua\u00e7\u00e3o que deu origem ao registro no CRA, al\u00e9m das\u00a0<strong>especializa\u00e7\u00f5es<\/strong>,\u00a0<strong>mestrados<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>doutorados<\/strong>, desde que averbados os respectivos Diplomas ou Certificados de conclus\u00e3o do curso.<\/p><p>2a Via<\/p><p>A\u00a0<strong>substitui\u00e7\u00e3o da carteira profissional de identidade<\/strong>\u00a0ser\u00e1 solicitada atrav\u00e9s de requerimento firmado pelo profissional quando esta for extraviada, furtada, inutilizada, destru\u00edda ou que desejam fazer altera\u00e7\u00e3o de dados cadastrais como: mudan\u00e7a de Estado Civil (Nome), altera\u00e7\u00e3o de imagem, inclus\u00e3o de paternidade, retifica\u00e7\u00e3o de dados e outros.<\/p><p><strong>Quem pode requerer?<\/strong><\/p><p>Profissionais registrados no CRA que se encontram ativos, quites e regular com o Conselho.<\/p><p><strong>Como fa\u00e7o para requerer?<\/strong><\/p><p>Solicite a 2\u00aa via da carteira atrav\u00e9s do e-mail. Ser\u00e1 gerado um requerimento espec\u00edfico e a taxa de expedi\u00e7\u00e3o e encaminhado para o e-mail cadastrado do profissional.<\/p><p><strong>O que \u00e9 necess\u00e1rio:<\/strong><\/p><p><strong>1.<\/strong>\u00a0Requerimento<br \/><strong>2.<\/strong>\u00a0RG<br \/><strong>3.<\/strong>\u00a0Foto 3\u00d74 colorida recente<\/p><p><strong>Oberva\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p><p><strong>1.<\/strong>\u00a0Apresentar Certid\u00e3o de Casamento ou Averba\u00e7\u00e3o do Div\u00f3rcio, em caso de altera\u00e7\u00e3o de nome;<br \/><strong>2.<\/strong>\u00a0Apresentar boletim da ocorr\u00eancia policial, em caso de furto;<br \/><strong>3.<\/strong>\u00a0Recolhimento da taxa de expedi\u00e7\u00e3o de carteira, no valor de<strong>\u00a0R$ 49,43<\/strong><br \/><strong>4.\u00a0<\/strong>Deve ser feita a coleta de imagem da digital e assinatura, conforme consta no rodap\u00e9 do requerimento;<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<section class=\"elementor-section elementor-top-section elementor-element elementor-element-f6540e8 elementor-hidden-desktop elementor-hidden-tablet elementor-hidden-mobile elementor-section-boxed elementor-section-height-default elementor-section-height-default\" data-id=\"f6540e8\" data-element_type=\"section\" data-e-type=\"section\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-container elementor-column-gap-default\">\n\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-column elementor-col-100 elementor-top-column elementor-element elementor-element-29f1c83\" data-id=\"29f1c83\" data-element_type=\"column\" data-e-type=\"column\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-widget-wrap elementor-element-populated\">\n\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-12aa2d7 elementor-widget elementor-widget-heading\" data-id=\"12aa2d7\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"heading.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t<h2 class=\"elementor-heading-title elementor-size-default\">PESSOA F\u00cdSICA<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-abea33c elementor-tabs-view-horizontal elementor-widget elementor-widget-tabs\" data-id=\"abea33c\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"tabs.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-tabs\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-tabs-wrapper\" role=\"tablist\" >\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-title-1801\" class=\"elementor-tab-title elementor-tab-desktop-title\" aria-selected=\"true\" data-tab=\"1\" role=\"tab\" tabindex=\"0\" aria-controls=\"elementor-tab-content-1801\" aria-expanded=\"false\">Registro PF<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-title-1802\" class=\"elementor-tab-title elementor-tab-desktop-title\" aria-selected=\"false\" data-tab=\"2\" role=\"tab\" tabindex=\"-1\" aria-controls=\"elementor-tab-content-1802\" aria-expanded=\"false\">Modalidades<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-title-1803\" class=\"elementor-tab-title elementor-tab-desktop-title\" aria-selected=\"false\" data-tab=\"3\" role=\"tab\" tabindex=\"-1\" aria-controls=\"elementor-tab-content-1803\" aria-expanded=\"false\">Quem pode?<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-title-1804\" class=\"elementor-tab-title elementor-tab-desktop-title\" aria-selected=\"false\" data-tab=\"4\" role=\"tab\" tabindex=\"-1\" aria-controls=\"elementor-tab-content-1804\" aria-expanded=\"false\">Como se Registrar?<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-title-1805\" class=\"elementor-tab-title elementor-tab-desktop-title\" aria-selected=\"false\" data-tab=\"5\" role=\"tab\" tabindex=\"-1\" aria-controls=\"elementor-tab-content-1805\" aria-expanded=\"false\">Valores<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-title-1806\" class=\"elementor-tab-title elementor-tab-desktop-title\" aria-selected=\"false\" data-tab=\"6\" role=\"tab\" tabindex=\"-1\" aria-controls=\"elementor-tab-content-1806\" aria-expanded=\"false\">Cancelamento<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-title-1807\" class=\"elementor-tab-title elementor-tab-desktop-title\" aria-selected=\"false\" data-tab=\"7\" role=\"tab\" tabindex=\"-1\" aria-controls=\"elementor-tab-content-1807\" aria-expanded=\"false\">Acervo t\u00e9c. PF<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-title-1808\" class=\"elementor-tab-title elementor-tab-desktop-title\" aria-selected=\"false\" data-tab=\"8\" role=\"tab\" tabindex=\"-1\" aria-controls=\"elementor-tab-content-1808\" aria-expanded=\"false\">2a Via<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<div class=\"elementor-tabs-content-wrapper\" role=\"tablist\" aria-orientation=\"vertical\">\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-tab-title elementor-tab-mobile-title\" aria-selected=\"true\" data-tab=\"1\" role=\"tab\" tabindex=\"0\" aria-controls=\"elementor-tab-content-1801\" aria-expanded=\"false\">Registro PF<\/div>\n\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-content-1801\" class=\"elementor-tab-content elementor-clearfix\" data-tab=\"1\" role=\"tabpanel\" aria-labelledby=\"elementor-tab-title-1801\" tabindex=\"0\" hidden=\"false\"><p><strong>O que \u00e9 o Registro?<\/strong><\/p><p><strong>\u00c9 a habilita\u00e7\u00e3o ao Exerc\u00edcio Profissional do bacharel em Administra\u00e7\u00e3o<\/strong>, dos bachar\u00e9is em Gest\u00e3o P\u00fablica e Gest\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas, dos bachar\u00e9is em cursos superiores conexos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, dos diplomados em Cursos Sequenciais de Forma\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica e dos graduados em Tecnologia em \u00e1rea da Administra\u00e7\u00e3o, conforme previsto na\u00a0<strong>Lei 4.769\/65 e nas Resolu\u00e7\u00f5es do CFA<\/strong>\u00a0sobre o assunto. Ao obter registro profissional no CRA com jurisdi\u00e7\u00e3o sobre o seu domic\u00edlio, o profissional recebe a Carteira de Identidade Profissional &#8211; CIP, que servir\u00e1 como prova para o exerc\u00edcio profissional, de carteira de identidade e ter\u00e1 f\u00e9 em todo o territ\u00f3rio nacional (art. 14 da Lei 4.769\/76)<\/p><p><strong>Porque se Registrar?<\/strong><\/p><p>O registro profissional junto ao Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 uma exig\u00eancia legal para a atua\u00e7\u00e3o na \u00e1rea da Administra\u00e7\u00e3o, conforme disposi\u00e7\u00f5es da Lei 4.769\/65 e do seu Regulamento, aprovado pelo Decreto 61.934\/67. Por\u00e9m, n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 por ser uma obriga\u00e7\u00e3o legal, ser registrado \u00e9 uma quest\u00e3o de convic\u00e7\u00e3o \u00e9tica e moral, uma quest\u00e3o de sentir-se parte de um bem maior, um desejo incontest\u00e1vel de ser profissional, ter orgulho de fazer parte de um grupo de pessoas talentosas, guiadas por princ\u00edpios, cujo principal destes est\u00e1 voltado para o bem social, a qualidade de vida das pessoas e de nosso pa\u00eds e para o desenvolvimento das organiza\u00e7\u00f5es, portanto o registro \u00e9 um direito e um dever profissional.<\/p><p><strong>Obriga\u00e7\u00f5es do Profissional<\/strong><\/p><p>Os Conselhos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Profissional s\u00e3o autarquias federais, que em nada se assemelham com sindicatos e associa\u00e7\u00f5es, por isso os profissionais registrados devem atentar para algumas obriga\u00e7\u00f5es legais, como as que se seguem:<\/p><ul><li>Seguir o C\u00f3digo de \u00c9tica dos Profissionais de Administra\u00e7\u00e3o, o qual imp\u00f5e normas e condutas voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da imagem profissional e a defesa da sociedade.<\/li><li>Manter atualizado os dados cadastrais junto ao CRA, especialmente os que dizem respeito ao endere\u00e7o para correspond\u00eancia. Com endere\u00e7o desatualizado os profissionais poder\u00e3o n\u00e3o receber os informativos e as correspond\u00eancias de seu interesse, bem como n\u00e3o receber a guia para o pagamento da anuidade, acarretando o ac\u00famulo de d\u00e9bitos e cobran\u00e7as indesej\u00e1veis.<\/li><li>Pagar a anuidade. Todo profissional registrado \u00e9 obrigado a quitar sua anuidade, independente de estar atuando ou n\u00e3o na \u00e1rea, visto que est\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o decorre especificamente do registro junto ao Conselho. A falta de pagamento da anuidade n\u00e3o provoca o cancelamento do registro, mas t\u00e3o somente o ac\u00famulo de d\u00e9bitos e cobran\u00e7as administrativas e judiciais, assim, quem n\u00e3o est\u00e1 atuando, deve solicitar o cancelamento do registro.<\/li><li>Eleger os seus representantes, devendo exercer o seu direito de voto nas elei\u00e7\u00f5es organizadas pelo CRA, escolhendo, de forma secreta, os conselheiros regionais e federais. As regras para a composi\u00e7\u00e3o de chapas, bem como as formas de vota\u00e7\u00e3o, s\u00e3o amplamente divulgadas pelo CRA nos per\u00edodos que antecedem as elei\u00e7\u00f5es.<\/li><\/ul><p><strong>Vantagens de ser registrado<\/strong><\/p><p>Al\u00e9m de estar legalmente apto para exercer sua profiss\u00e3o. \u00c9 a valoriza\u00e7\u00e3o dos profissionais de administra\u00e7\u00e3o mediante ao mercado de trabalho, a participa\u00e7\u00e3o na pol\u00edtica de honor\u00e1rios da categoria, podem apresentar trabalhos, publicar artigos, fazer Network, desenvolver habilidades em novas \u00e1reas, obter descontos em diversos conv\u00eanios associados, participa\u00e7\u00e3o em palestras e eventos, recebimentos de informa\u00e7\u00f5es atuais sobre a categoria.\u00a0<\/p><p>O registro no Conselho Profissional, no entanto, traz como grande benef\u00edcio o direito de exercer regularmente a profiss\u00e3o. A falta do competente registro torna ilegal o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o e pun\u00edvel o infrator. O profissional de administra\u00e7\u00e3o registrado ser\u00e1, ainda, beneficiado pela seguran\u00e7a de sua qualifica\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e pela presun\u00e7\u00e3o de ser um profissional comprometido com a \u00e9tica.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-tab-title elementor-tab-mobile-title\" aria-selected=\"false\" data-tab=\"2\" role=\"tab\" tabindex=\"-1\" aria-controls=\"elementor-tab-content-1802\" aria-expanded=\"false\">Modalidades<\/div>\n\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-content-1802\" class=\"elementor-tab-content elementor-clearfix\" data-tab=\"2\" role=\"tabpanel\" aria-labelledby=\"elementor-tab-title-1802\" tabindex=\"0\" hidden=\"hidden\"><p><strong>REGISTRO PROFISSIONAL PRINCIPAL<\/strong><\/p><p>\u00c9 o concedido pelo CRA da jurisdi\u00e7\u00e3o do domic\u00edlio profissional;<\/p><p><strong>REGISTRO PROFISSIONAL SECUND\u00c1RIO<\/strong><\/p><p>\u00c9 o concedido por CRA de jurisdi\u00e7\u00e3o diversa daquela onde o profissional possui seu registro principal, para que possa exercer suas atividades em outra(s) jurisdi\u00e7\u00e3o(\u00f5es), sem altera\u00e7\u00e3o do domic\u00edlio profissional;<\/p><p><strong>REGISTRO PROFISSIONAL DE ESTRANGEIRO<\/strong><\/p><p>\u00c9 o concedido ao profissional estrangeiro que possua Autoriza\u00e7\u00e3o de Trabalho concedida pelo Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, publicada no D.O.U., cujas atividades profissionais estejam compreendidas nos campos de atua\u00e7\u00e3o privativos do Administrador, previstos no artigo 2\u00b0 da Lei n\u00ba 4.769\/65 e legisla\u00e7\u00e3o conexa.<\/p><p><strong>REGISTRO TRANSFERIDO<\/strong><\/p><p>A transfer\u00eancia de Registro Profissional, ser\u00e1 requerida ao Presidente do CRA da nova jurisdi\u00e7\u00e3o, mediante Requerimento instru\u00eddo, obrigatoriamente, com: a) devolu\u00e7\u00e3o da CIP expedida pelo CRA de origem, que ser\u00e1 inutilizada; b) certid\u00e3o de Registro e Regularidade expedida pelo CRA de origem; c) 01 (uma) foto 3&#215;4 colorida recente ou capturada eletronicamente; d) comprovante de pagamento das taxas de transfer\u00eancia de registro e de expedi\u00e7\u00e3o da nova Carteira de Identidade Profissional. No ato da entrega do requerimento dever\u00e3o ser pagas as taxas de transfer\u00eancia de registro e de expedi\u00e7\u00e3o da CIP, as quais constituir\u00e3o receita do CRA da nova jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p><p>A pedido do CRA da nova jurisdi\u00e7\u00e3o, o CRA de origem dever\u00e1 encaminhar o processo de registro do profissional no prazo m\u00e1ximo de 10 (dez) dias corridos, a contar da data de solicita\u00e7\u00e3o do CRA receptor. A anuidade correspondente ao exerc\u00edcio em que se processar a transfer\u00eancia, pertence, integralmente, ao CRA de origem.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-tab-title elementor-tab-mobile-title\" aria-selected=\"false\" data-tab=\"3\" role=\"tab\" tabindex=\"-1\" aria-controls=\"elementor-tab-content-1803\" aria-expanded=\"false\">Quem pode?<\/div>\n\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-content-1803\" class=\"elementor-tab-content elementor-clearfix\" data-tab=\"3\" role=\"tabpanel\" aria-labelledby=\"elementor-tab-title-1803\" tabindex=\"0\" hidden=\"hidden\"><p>O\u00a0<strong>Sistema CFA\/CRAs<\/strong>\u00a0concede registro profissional aos egressos dos seguintes cursos:<\/p><p><strong>I\u00a0<\/strong>&#8211; Fornecendo a Carteira de Identidade Profissional na cor\u00a0<strong>AZUL\u00a0<\/strong>e habilita\u00e7\u00e3o profissional como\u00a0<strong>ADMINISTRADOR<\/strong>:<\/p><ul><li>Bachar\u00e9is em Administra\u00e7\u00e3o; e<\/li><li>Profissionais Provisionados.<\/li><\/ul><p><strong>II<\/strong>\u00a0&#8211; Fornecendo a Carteira de Identidade Profissional na cor\u00a0<strong>AZUL\u00a0<\/strong>e habilita\u00e7\u00e3o profissional como\u00a0<strong>GESTOR PUBLICO<\/strong>:<\/p><ul><li>Bachar\u00e9is em Gest\u00e3o P\u00fablica; e<\/li><li>Bachar\u00e9is em Gest\u00e3o de Pol\u00edticas P\u00fablicas.<\/li><\/ul><p><strong>III\u00a0<\/strong>&#8211; Fornecendo a Carteira de Identidade Profissional na cor\u00a0<strong>VERDE<\/strong>\u00a0e habilita\u00e7\u00e3o profissional como\u00a0<strong>GESTOR<\/strong>:<\/p><ul><li>Bachar\u00e9is em cursos superiores conexos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o (Agroneg\u00f3cio; An\u00e1lise de Sistemas; Ci\u00eancias Gerenciais, Gest\u00e3o de Empresas e Neg\u00f3cios; Com\u00e9rcio Exterior; Gest\u00e3o Ambiental; Gest\u00e3o e Empreendedorismo; Gest\u00e3o de Agroneg\u00f3cio; Gest\u00e3o de Cooperativas; Gest\u00e3o e Sa\u00fade Ambiental; Gest\u00e3o Social; Hotelaria; Log\u00edstica; Marketing; Neg\u00f3cios Internacionais; Pol\u00edticas P\u00fablicas; Rela\u00e7\u00f5es Internacionais; Sistemas de Informa\u00e7\u00e3o; Turismo); e<\/li><li>Diplomados em Cursos Sequenciais de Forma\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica conexos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul><p><strong>IV<\/strong>\u00a0&#8211; Fornecendo a Carteira de Identidade Profissional na cor\u00a0<strong>VERDE<\/strong>\u00a0e habilita\u00e7\u00e3o profissional como\u00a0<strong>T\u00c9CNICO EM ADMINISTRA\u00c7\u00c3O<\/strong>:<\/p><ul><li>T\u00e9cnicos em Administra\u00e7\u00e3o &#8211; N\u00edvel M\u00e9dio. (<strong>Eixo Gest\u00e3o e Neg\u00f3cios<\/strong>: T\u00e9cnico em Administra\u00e7\u00e3o; T\u00e9cnico em Com\u00e9rcio; T\u00e9cnico em Com\u00e9rcio Exterior; T\u00e9cnico em Condom\u00ednio; T\u00e9cnico em Cooperativismo; T\u00e9cnico em Finan\u00e7as; T\u00e9cnico em Log\u00edstica; T\u00e9cnico em Marketing; T\u00e9cnico em Qualidade; T\u00e9cnico em Recursos Humanos; T\u00e9cnico em Servi\u00e7os P\u00fablicos; T\u00e9cnico em Transa\u00e7\u00f5es Imobili\u00e1rias; T\u00e9cnico em Vendas.\u00a0<strong>Eixo Militar<\/strong>: T\u00e9cnico em Suprimento.\u00a0<strong>Eixo Turismo, Hospitalidade e Lazer<\/strong>: T\u00e9cnico em Agenciamento de Viagem; T\u00e9cnico em Eventos; T\u00e9cnico em Guia de Turismo; T\u00e9cnico em Hospedagem; T\u00e9cnico em Lazer).<\/li><\/ul><p><strong>V\u00a0<\/strong>&#8211; Fornecendo a Carteira de Identidade Profissional na cor\u00a0<strong>VERDE<\/strong>\u00a0e habilita\u00e7\u00e3o profissional como\u00a0<strong>TECN\u00d3LOGO<\/strong>:<\/p><ul><li>Diplomados em Cursos Superiores de Tecnologia conexos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o.<\/li><\/ul><p><strong>VI<\/strong>\u00a0&#8211; Aos Estrangeiros autorizados a trabalhar no Brasil, fornecendo a Carteira de Identidade Profissional na cor\u00a0<strong>CINZA<\/strong>\u00a0e habilita\u00e7\u00e3o profissional com\u00a0<strong>ADMINISTRADOR<\/strong>\u00a0ou<strong>\u00a0GESTOR<\/strong>, conforme o curso realizado.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-tab-title elementor-tab-mobile-title\" aria-selected=\"false\" data-tab=\"4\" role=\"tab\" tabindex=\"-1\" aria-controls=\"elementor-tab-content-1804\" aria-expanded=\"false\">Como se Registrar?<\/div>\n\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-content-1804\" class=\"elementor-tab-content elementor-clearfix\" data-tab=\"4\" role=\"tabpanel\" aria-labelledby=\"elementor-tab-title-1804\" tabindex=\"0\" hidden=\"hidden\"><p>Para dar in\u00edcio ao processo de registro acesse o atendimento digital ou a \u00e1rea restrita no site do CRA, optar por &#8220;<strong>realizar pr\u00e9-inscri\u00e7\u00e3o profissional<\/strong>&#8220;, acessando &#8220;<strong>Requerimento de Inscri\u00e7\u00e3o<\/strong>&#8220;, em seguida\u00a0<strong>informe o seu CPF<\/strong>\u00a0e selecione o tipo de inscri\u00e7\u00e3o de acordo com a sua forma\u00e7\u00e3o. Ap\u00f3s, faz-se necess\u00e1rio o preenchimento online do formul\u00e1rio, devendo ser feita, ao final do processo, a impress\u00e3o da ficha, para aposi\u00e7\u00e3o da foto, impress\u00e3o digital e assinatura nos campos espec\u00edficos. Deve ser observado, no in\u00edcio do preenchimento, a correta sinaliza\u00e7\u00e3o do formato da sua categoria de forma\u00e7\u00e3o, (<strong>Administrador, Bacharel campo conexo a Administra\u00e7\u00e3o, Gestor P\u00fablico, Sequencial\/forma\u00e7\u00e3o Espec\u00edfica, T\u00e9cnico em Administra\u00e7\u00e3o ou Tecn\u00f3logo<\/strong>) e o seu tipo de inscri\u00e7\u00e3o (<strong>Principal PF ou Secund\u00e1rio, essa \u00faltima apenas para profissionais j\u00e1 registrados em outro CRA<\/strong>).<\/p><p>Para a efetiva\u00e7\u00e3o do registro o requerente dever\u00e1 enviar\u00a0o\u00a0<strong>Requerimento de Inscri\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0e os\u00a0<strong>demais documentos digitalizados para o e-mail<\/strong>\u00a0juntamente com uma declara\u00e7\u00e3o emitida informando que os documentos enviados via e-mail para fins de registro profissional s\u00e3o aut\u00eanticos. Por\u00e9m, caso o profissional n\u00e3o tenha \u00e0 sua disposi\u00e7\u00e3o a digitaliza\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 entregar\/enviar os documentos na sede do Conselho.<\/p><p>Obs.:\u00a0<strong>No caso de documenta\u00e7\u00e3o digitalizada enviada por e-mail, o profissional obrigatoriamente dever\u00e1 encaminhar os originais do<\/strong>\u00a0<strong>requerimento de inscri\u00e7\u00e3o e da declara\u00e7\u00e3o de autenticidade,\u00a0com a seguinte destina\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p><p><span style=\"font-size: 14px;\">Documentos para a efetiva\u00e7\u00e3o do registro:<\/span><\/p><ul><li>Requerimento de inscri\u00e7\u00e3o gerado pelo site ao final do processo, impresso e com aposi\u00e7\u00e3o das assinaturas e impress\u00e3o digital;<\/li><li>Via original ou fotoc\u00f3pia do diploma de gradua\u00e7\u00e3o (frente e verso). Caso o diploma esteja em fase de expedi\u00e7\u00e3o, apresentar certid\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o de curso, incluindo a data da cola\u00e7\u00e3o de grau, assinada pela autoridade competente, devendo ainda especificar que a expedi\u00e7\u00e3o ou o registro do diploma do requerente encontra-se em processamento e a informa\u00e7\u00e3o sobre o reconhecimento do curso;<\/li><li>Hist\u00f3rico constando o est\u00e1gio supervisionado;<\/li><li>1 (uma) foto 3&#215;4 em padr\u00e3o documento, colorida, recente, de frente e com o fundo de prefer\u00eancia branco;<\/li><li>Fotoc\u00f3pia do RG. O RG dever\u00e1 estar em perfeito estado de conserva\u00e7\u00e3o, n\u00e3o havendo qualquer sinal de viola\u00e7\u00e3o e dever\u00e1 permitir a identifica\u00e7\u00e3o da foto contida no documento com seu portador;<\/li><li>Fotoc\u00f3pia do CPF;<\/li><li>Fotoc\u00f3pia do T\u00edtulo de Eleitor ou Certid\u00e3o de Quita\u00e7\u00e3o Eleitoral (exceto para estrangeiros com visto permanente);<\/li><li>Fotoc\u00f3pia do Comprovante de resid\u00eancia com CEP: em nome do requerente, de parente ascendente (pai ou m\u00e3e) ou c\u00f4njuge (ser\u00e1 aceita conta de consumo, com no m\u00e1ximo 60 dias da data de emiss\u00e3o);<\/li><li>Fotoc\u00f3pia do Certificado de Reservista (apresenta\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria para homens de faixa et\u00e1ria entre 18 e 45 anos).<\/li><\/ul><p><strong>Observa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p><p>O Requerimento, deve estar devidamente preenchido, assinado, com impress\u00e3o digital e foto, dever\u00e1 ser encaminhado em arquivo no formato de imagem, JPEG, e os demais documentos em pdf.\u00a0<span style=\"font-size: 14px;\">A assinatura no Requerimento de Inscri\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser com caneta preta, no centro do espa\u00e7o, sem ultrapassar e encostar nas linhas e a impress\u00e3o digital, retirada de tinta preta.<\/span><\/p><p>Caso o profissional resida em Bel\u00e9m ou se desloque do Interior, a coleta da impress\u00e3o digital e assinatura poder\u00e3o ser feitas na nossa sede, local onde poder\u00e1 ser impressa a ficha de inscri\u00e7\u00e3o j\u00e1 preenchida online.<\/p><p>S\u00f3 efetivaremos o registro dos profissionais que apresentaram toda a documenta\u00e7\u00e3o solicitada, assim como comprovaram o pagamento das taxas correspondentes.\u00a0<span style=\"font-size: 14px;\">O curso deve estar devidamente reconhecido pelo MEC. Em caso de d\u00favidas sobre seu curso\u00a0<\/span><a style=\"font-size: 14px; background-color: #ffffff;\" href=\"http:\/\/emec.mec.gov.br\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener\"><strong>consulte AQUI<\/strong><\/a><span style=\"font-size: 14px;\">.\u00a0<\/span><span style=\"font-size: 14px;\">No certificado\/declara\u00e7\u00e3o de conclus\u00e3o do curso deve constar a data da cola\u00e7\u00e3o de grau, que j\u00e1 deve ter sido realizada.<\/span><\/p><p>Diploma estrangeiro: quando o diploma for emitido no exterior, deve primeiro ser revalidado por um \u00f3rg\u00e3o competente para verifica\u00e7\u00e3o da compatibilidade do curso com o regulamentado no Brasil. Essa revalida\u00e7\u00e3o pode ser feita por qualquer universidade p\u00fablica que ofere\u00e7a o curso de Administra\u00e7\u00e3o reconhecido pelo MEC e \u00e9 de responsabilidade do interessado.<\/p><p>Os registros obtidos nos CRAs s\u00e3o definitivos. Por\u00e9m, os profissionais que o obtiverem sem o diploma, receber\u00e3o a Carteira de Identidade Profissional &#8211; CIP com validade limitada a at\u00e9 2 (dois) anos devendo, dentro deste prazo, apresentar o diploma para receber a carteira permanente. Salientamos que o vencimento refere-se ao documento e n\u00e3o ao registro e que o mesmo continuar\u00e1 ativo at\u00e9 a solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento.<\/p><p>A retirada da Carteira de Identidade Profissional &#8211; CIP poder\u00e1 ser feita presencialmente na sede do Conselho, devendo o requerente conferir os dados da carteira e assinar a retirada no formul\u00e1rio de Pedido de Registro. Poder\u00e1 tamb\u00e9m ser retirada por um portador de autoriza\u00e7\u00e3o devidamente assinada pelo requerente, contendo nome e RG da pessoa autorizada a retirar o documento. A CIP tamb\u00e9m poder\u00e1 ser enviada pelos Correios, via Carta Registrada<\/p><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-tab-title elementor-tab-mobile-title\" aria-selected=\"false\" data-tab=\"5\" role=\"tab\" tabindex=\"-1\" aria-controls=\"elementor-tab-content-1805\" aria-expanded=\"false\">Valores<\/div>\n\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-content-1805\" class=\"elementor-tab-content elementor-clearfix\" data-tab=\"5\" role=\"tabpanel\" aria-labelledby=\"elementor-tab-title-1805\" tabindex=\"0\" hidden=\"hidden\"><p>Quando do registro, o profissional recolher\u00e1 apenas as parcelas correspondentes aos duod\u00e9cimos vincendos da anuidade do exerc\u00edcio + taxa de registro + taxa de carteira.<\/p><p><strong>Registro de Administrador<\/strong><\/p><p>Exemplo: Registro Principal Administrador &#8211;\u00a0<strong>M\u00eas de Janeiro<\/strong><\/p><table border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\"><tbody><tr><td width=\"326\"><p>Anuidade Integral<\/p><\/td><td width=\"326\"><p align=\"right\">R$ 423,68<\/p><\/td><\/tr><tr><td width=\"326\"><p>Taxa de Registro<\/p><\/td><td width=\"326\"><p align=\"right\">R$\u00a0 36,97<\/p><\/td><\/tr><tr><td width=\"326\"><p>Taxa de Carteira<\/p><\/td><td width=\"326\"><p align=\"right\">R$ 36,97<\/p><\/td><\/tr><tr><td width=\"326\"><p>Total<\/p><\/td><td width=\"326\"><p align=\"right\">R$ 497,62<\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><p>Exemplo: Registro Principal Administrador &#8211;\u00a0<strong>M\u00eas de Fevereiro<\/strong><\/p><table border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\"><tbody><tr><td width=\"253\"><p>Anuidade (2\/12 avos)<\/p><\/td><td width=\"161\"><p align=\"right\">R$ 388,41<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"243\"><p align=\"right\">423,68 \/ 12 = 34,31 x 11 = 388,41<\/p><\/td><\/tr><tr><td width=\"253\"><p>Taxa de Registro<\/p><\/td><td width=\"161\"><p align=\"right\">R$ 36,97<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"243\">\u00a0<\/td><\/tr><tr><td width=\"253\"><p>Taxa de Carteira<\/p><\/td><td width=\"161\"><p align=\"right\">R$ 36,97<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"243\">\u00a0<\/td><\/tr><tr><td width=\"253\"><p>Total<\/p><\/td><td width=\"161\"><p align=\"right\">R$ 462,35<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"243\"><p align=\"right\">\u00a0<\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><p>Exemplo: Registro Principal Administrador &#8211;\u00a0<strong>M\u00eas de Mar\u00e7o<\/strong><\/p><table border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\"><tbody><tr><td width=\"253\"><p>Anuidade (3\/12)<\/p><\/td><td width=\"161\"><p align=\"right\">R$ 343,10<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"243\"><p align=\"right\">423,68 \/ 12 = 34,31 x 10 = 343,10<\/p><\/td><\/tr><tr><td width=\"253\"><p>Taxa de Registro<\/p><\/td><td width=\"161\"><p align=\"right\">R$ 36,97<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"243\">\u00a0<\/td><\/tr><tr><td width=\"253\"><p>Taxa de Carteira<\/p><\/td><td width=\"161\"><p align=\"right\">R$ 36,97<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"243\">\u00a0<\/td><\/tr><tr><td width=\"253\"><p>Total<\/p><\/td><td width=\"161\"><p align=\"right\">R$ 410,72<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"243\"><p align=\"right\">\u00a0<\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><p><strong>Registro de Tecn\u00f3logo\/Sequencial<\/strong><\/p><p>Exemplo: Registro Principal Tecn\u00f3logo &#8211;\u00a0<strong>M\u00eas de Janeiro<\/strong><\/p><table border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\"><tbody><tr><td width=\"326\"><p>Anuidade Integral<\/p><\/td><td width=\"326\"><p align=\"right\">R$ 288,43<\/p><\/td><\/tr><tr><td width=\"326\"><p>Taxa de Registro<\/p><\/td><td width=\"326\"><p align=\"right\">R$ 36,97<\/p><\/td><\/tr><tr><td width=\"326\"><p>Taxa de Carteira<\/p><\/td><td width=\"326\"><p align=\"right\">R$ 36,97<\/p><\/td><\/tr><tr><td width=\"326\"><p>Total<\/p><\/td><td width=\"326\"><p align=\"right\">R$ 362,37<\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><p>Exemplo: Registro Principal Tecn\u00f3logo &#8211;\u00a0<strong>M\u00eas de Fevereiro<\/strong><\/p><table border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\"><tbody><tr><td width=\"253\"><p>Anuidade (2\/12 avos)<\/p><\/td><td width=\"161\"><p align=\"right\">R$ 264,44<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"243\"><p align=\"right\">288,43 \/ 12 = 24,04 x 11 = 264,44<\/p><\/td><\/tr><tr><td width=\"253\"><p>Taxa de Registro<\/p><\/td><td width=\"161\"><p align=\"right\">R$ 36,97<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"243\">\u00a0<\/td><\/tr><tr><td width=\"253\"><p>Taxa de Carteira<\/p><\/td><td width=\"161\"><p align=\"right\">R$ 36,97<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"243\">\u00a0<\/td><\/tr><tr><td width=\"253\"><p>Total<\/p><\/td><td width=\"161\"><p align=\"right\">R$ 338,38<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"243\"><p align=\"right\">\u00a0<\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><p>Exemplo: Registro Principal Tecn\u00f3logo &#8211;\u00a0<strong>M\u00eas de Mar\u00e7o<\/strong><\/p><table border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\"><tbody><tr><td width=\"253\"><p>Anuidade (3\/12)<\/p><\/td><td width=\"161\"><p align=\"right\">R$ 240,40<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"243\"><p align=\"right\">288,43 \/ 12 = 24,04 x 10 = 240,40<\/p><\/td><\/tr><tr><td width=\"253\"><p>Taxa de Registro<\/p><\/td><td width=\"161\"><p align=\"right\">R$ 36,97<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"243\">\u00a0<\/td><\/tr><tr><td width=\"253\"><p>Taxa de Carteira<\/p><\/td><td width=\"161\"><p align=\"right\">R$ 36,97<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"243\">\u00a0<\/td><\/tr><tr><td width=\"253\"><p>Total<\/p><\/td><td width=\"161\"><p align=\"right\">R$ 314,34<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"243\"><p align=\"right\">\u00a0<\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><table border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\"><tbody><tr><td valign=\"top\" width=\"548\"><p align=\"center\"><strong>I &#8211; Anuidades de Pessoas F\u00edsicas<\/strong><\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"111\"><p><strong>Valor (R$)<\/strong><\/p><\/td><\/tr><tr><td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"659\"><p align=\"center\">Administrador, Gestor P\u00fablico, Bachar\u00e9is em campos conexos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o<\/p><\/td><\/tr><tr><td valign=\"top\" width=\"548\"><p>Registro\u00a0\u00a0 Principal<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"111\"><p align=\"right\">423,68<\/p><\/td><\/tr><tr><td valign=\"top\" width=\"548\"><p>Registro Secund\u00e1rio<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"111\"><p align=\"right\">211,84<\/p><\/td><\/tr><tr><td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"659\"><p align=\"center\">Tecn\u00f3logo e Sequencial<\/p><\/td><\/tr><tr><td valign=\"top\" width=\"548\"><p>Registro \u00a0\u00a0Principal<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"111\"><p align=\"right\">288,43<\/p><\/td><\/tr><tr><td valign=\"top\" width=\"548\"><p>Registro Secund\u00e1rio<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"111\"><p align=\"right\">144,22<\/p><\/td><\/tr><tr><td colspan=\"2\" valign=\"top\" width=\"659\"><p align=\"center\">T\u00e9cnico em Administra\u00e7\u00e3o (N\u00edvel M\u00e9dio)<\/p><\/td><\/tr><tr><td valign=\"top\" width=\"548\"><p>Registro\u00a0\u00a0 Principal<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"111\"><p align=\"right\">211,31<\/p><\/td><\/tr><tr><td valign=\"top\" width=\"548\"><p>Registro Secund\u00e1rio<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"111\"><p align=\"right\">105,66<\/p><\/td><\/tr><tr><td valign=\"top\" width=\"548\"><p align=\"center\"><strong>II &#8211; Taxas<\/strong><\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"111\"><p align=\"center\"><strong>Valor (R$)<\/strong><\/p><\/td><\/tr><tr><td valign=\"top\" width=\"548\"><p>Registro Profissional<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"111\"><p align=\"right\">36,97<\/p><\/td><\/tr><tr><td valign=\"top\" width=\"548\"><p>Carteira de Identidade Profissional<\/p><\/td><td valign=\"top\" width=\"111\"><p align=\"right\">36,97<\/p><\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-tab-title elementor-tab-mobile-title\" aria-selected=\"false\" data-tab=\"6\" role=\"tab\" tabindex=\"-1\" aria-controls=\"elementor-tab-content-1806\" aria-expanded=\"false\">Cancelamento<\/div>\n\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-content-1806\" class=\"elementor-tab-content elementor-clearfix\" data-tab=\"6\" role=\"tabpanel\" aria-labelledby=\"elementor-tab-title-1806\" tabindex=\"0\" hidden=\"hidden\"><p><strong>Os Profissionais<\/strong>\u00a0que n\u00e3o estiverem exercendo as atividades na \u00e1rea da Administra\u00e7\u00e3o possuem o direito de solicitar o cancelamento da habilita\u00e7\u00e3o ao exerc\u00edcio da profiss\u00e3o. Ap\u00f3s aprecia\u00e7\u00e3o da\u00a0<strong>Sess\u00e3o Plen\u00e1ria do CRA<\/strong>, o cancelamento poder\u00e1 ser concedido ao profissional nos casos de cessa\u00e7\u00e3o definitiva do exerc\u00edcio profissional. Caso volte a atuar na \u00e1rea da Administra\u00e7\u00e3o, o registro dever\u00e1 ser novamente requerido.<\/p><p>O cancelamento de\u00a0<strong>Registro Profissional Principal<\/strong>\u00a0ou\u00a0<strong>Secund\u00e1rio<\/strong>, a ser analisado pelo\u00a0<strong>Plen\u00e1rio do CRA<\/strong>, poder\u00e1 ser concedido nos casos cessa\u00e7\u00e3o do exerc\u00edcio profissional, mediante requerimento endere\u00e7ado ao\u00a0<strong>Presidente do CRA<\/strong>, instru\u00eddo com os documentos comprobat\u00f3rios da atividade profissional exercida no momento, que poder\u00e1 ser:<\/p><ul><li>C\u00f3pia da CTPS, contendo a identifica\u00e7\u00e3o do profissional e das p\u00e1ginas dos contratos de trabalho e a \u00faltima em branco, ou ato de exonera\u00e7\u00e3o no Servi\u00e7o P\u00fablico, ou declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o os possui;<\/li><li>C\u00f3pia do comprovante de aposentadoria;<\/li><li>Declara\u00e7\u00e3o do empregador, emitida com identifica\u00e7\u00e3o do assinante, constando a denomina\u00e7\u00e3o do cargo\/fun\u00e7\u00e3o, bem como a descri\u00e7\u00e3o detalhada das atividades atualmente desenvolvidas;<\/li><li>Sendo Empres\u00e1rio juntar fotoc\u00f3pia do Cadastro Nacional de Pessoa Jur\u00eddica &#8211; CNPJ da empresa, uma c\u00f3pia simples do contrato social da empresa e fotoc\u00f3pias de sua carteira de trabalho.<\/li><\/ul><p><strong>Dever\u00e1 ser juntado ainda:<\/strong><\/p><ul><li>Declara\u00e7\u00e3o de inteira responsabilidade assinada pelo requerente, sob as penas da lei, de que n\u00e3o mais exercer\u00e1 a profiss\u00e3o de Administrador ou desempenhar\u00e1 atividades em determinada \u00e1rea da Administra\u00e7\u00e3o, enquanto estiver com o registro cancelado;<\/li><li>Comprovante de recolhimento da taxa de cancelamento de registro profissional;<\/li><li>Devolu\u00e7\u00e3o da Carteira de Identidade Profissional ou em caso de extravio, o correspondente Boletim de Ocorr\u00eancia.<\/li><\/ul><p><strong>Observa\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p><p>\u00c9 facultado ao CRA requerer documentos e provas para compor o pedido de cancelamento do registro profissional, visando subsidiar o exame e julgamento pelo Plen\u00e1rio.<\/p><p>O profissional que requerer o cancelamento de registro dever\u00e1 pagar os duod\u00e9cimos da anuidade at\u00e9 a data do requerimento, com os devidos acr\u00e9scimos legais.<\/p><p>O valor da taxa de cancelamento \u00e9 de R$ 150,03(Cento e cinquenta reais e tr\u00eas centavos), cujo boleto poder\u00e1 ser encaminhado via e-mail, quando solicitado, informando a data para pagamento do mesmo, juntamente com o boleto com os duod\u00e9cimos da anuidade\/2019, relativo ao m\u00eas de formaliza\u00e7\u00e3o do pedido de cancelamento.<\/p><p>A anuidade \u00e9 devida at\u00e9 o momento da solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento independente das atividades profissionais desempenhadas anteriormente ou quaisquer outras circunst\u00e2ncias, visto que esta tem natureza tribut\u00e1ria e o seu fato gerador \u00e9 a &#8220;<strong>exist\u00eancia de inscri\u00e7\u00e3o<\/strong>&#8220;, conforme disp\u00f5e o Art. 5\u00ba da Lei 12.514\/11.<span style=\"font-size: 14px;\">\u00a0d\u00e9bitos que n\u00e3o forem quitados no momento do cancelamento ser\u00e3o inscritos em D\u00edvida Ativa, para posterior cobran\u00e7a em a\u00e7\u00e3o de execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/span><\/p><p>O Profissional que requerer o cancelamento de registro profissional, fica obrigado \u00e0 imediata devolu\u00e7\u00e3o da CIP ao respectivo CRA, ou Declara\u00e7\u00e3o de Extravio assinada pelo requerente, acompanhada do Boletim de Ocorr\u00eancia.\u00a0<span style=\"font-size: 14px;\">O pagamento da taxa n\u00e3o confere automaticamente o cancelamento. O indeferimento do pedido de cancelamento n\u00e3o d\u00e1 direito ao ressarcimento da taxa de an\u00e1lise do processo.<\/span><\/p><p>A solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento de Registro Profissional somente ser\u00e1 apreciada em reuni\u00e3o Plen\u00e1ria se os documentos apresentados estiverem rigorosamente completos e a respectiva taxa recolhida.\u00a0<span style=\"font-size: 14px;\">\u00c9 facultado ao CRA-PA requerer documentos e provas para compor o pedido de cancelamento, visando subsidiar o exame e julgamento do Plen\u00e1rio.\u00a0<\/span><span style=\"font-size: 14px;\">O recolhimento da taxa de servi\u00e7o (taxa de solicita\u00e7\u00e3o de cancelamento de registro) n\u00e3o cancela o registro, apenas gera o direito a an\u00e1lise do pedido e em nenhuma hip\u00f3tese ser\u00e1 devolvida.<\/span><\/p><p>O profissional que obteve o cancelamento de registro poder\u00e1 reativ\u00e1-lo em qualquer \u00e9poca, mediante requerimento de reativa\u00e7\u00e3o de registro.\u00a0<span style=\"font-size: 14px;\">Da decis\u00e3o que indeferir pedido de cancelamento do registro, caber\u00e1 recurso ao CFA, mediante recolhimento de taxa.<\/span><\/p><p>N\u00e3o sendo devolvida a carteira profissional, o CRA-PA poder\u00e1 promover a\u00e7\u00e3o judicial cab\u00edvel, visando \u00e0 apreens\u00e3o daquele documento.\u00a0<span style=\"font-size: 14px;\">A exist\u00eancia de d\u00e9bitos n\u00e3o ser\u00e1 \u00f3bice ao cancelamento, resguardando-se ao CRA-PA o direito de promover cobran\u00e7a administrativa ou judicial desses d\u00e9bitos.\u00a0<\/span><span style=\"font-size: 14px;\">A anuidade do exerc\u00edcio em que se processar o cancelamento ser\u00e1 cobrada proporcionalmente \u00e0 data da solicita\u00e7\u00e3o, caso ainda n\u00e3o tenha sido paga<\/span><\/p><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-tab-title elementor-tab-mobile-title\" aria-selected=\"false\" data-tab=\"7\" role=\"tab\" tabindex=\"-1\" aria-controls=\"elementor-tab-content-1807\" aria-expanded=\"false\">Acervo t\u00e9c. PF<\/div>\n\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-content-1807\" class=\"elementor-tab-content elementor-clearfix\" data-tab=\"7\" role=\"tabpanel\" aria-labelledby=\"elementor-tab-title-1807\" tabindex=\"0\" hidden=\"hidden\"><p>Considera-se\u00a0<strong>Acervo T\u00e9cnico de Pessoa F\u00edsica<\/strong>\u00a0toda a experi\u00eancia adquirida pelo profissional em raz\u00e3o da sua atua\u00e7\u00e3o, relacionada com as atribui\u00e7\u00f5es e atividades pr\u00f3prias de Administra\u00e7\u00e3o, previstas na legisla\u00e7\u00e3o em vigor, desde que registrados os Atestados ou\u00a0<strong>Declara\u00e7\u00f5es de Capacidade T\u00e9cnica<\/strong>, ou qualquer documento que comprove a execu\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, no CRA da jurisdi\u00e7\u00e3o onde estiver estabelecido o tomador dos servi\u00e7os.<\/p><p><strong>O registro do Acervo t\u00e9cnico \u00e9 feito mediante requerimento, instru\u00eddo com os seguintes documentos:<\/strong><\/p><p><strong>a)\u00a0<\/strong>Requerimento de Registro de Anota\u00e7\u00e3o de Responsabilidade T\u00e9cnica (ART); (Download)<\/p><p><strong>b)\u00a0<\/strong>Contrato ou outro documento que comprove a efetiva presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os (Exemplo: Projeto, Plano de Trabalho, Nota Fiscal, Ordem de Servi\u00e7o, Nota de Empenho);<\/p><p><strong>c)\u00a0<\/strong>Atestado ou Declara\u00e7\u00e3o;<\/p><p><strong>d)\u00a0<\/strong>Recolhimento das Taxas de Registro.<\/p><p>O profissional deve requerer a expedi\u00e7\u00e3o de Certid\u00e3o de ART. A certid\u00e3o destina-se, principalmente, \u00e0 recomenda\u00e7\u00e3o de\u00a0<strong>presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os<\/strong>\u00a0a outras empresas que necessitem de maior seguran\u00e7a na hora de\u00a0<strong>contratar um profissional<\/strong>, \u00e0 exig\u00eancia nos editais de licita\u00e7\u00e3o e editais de credenciamento.<\/p><p>Basta entrar em contato com CRA para solicitar a emiss\u00e3o de boleto referente as\u00a0<strong>taxas de registro<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>expedi\u00e7\u00e3o de certid\u00e3o<\/strong>, no valor cada de R$ 105,13 (<strong>Conforme Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CFA n\u00ba 549, de 22 de novembro de 2018<\/strong>).<\/p><p>Considera-se, ainda, Acervo T\u00e9cnico de Pessoa F\u00edsica as\u00a0<strong>forma\u00e7\u00f5es acad\u00eamicas<\/strong>\u00a0diferentes da gradua\u00e7\u00e3o que deu origem ao registro no CRA, al\u00e9m das\u00a0<strong>especializa\u00e7\u00f5es<\/strong>,\u00a0<strong>mestrados<\/strong>\u00a0e\u00a0<strong>doutorados<\/strong>, desde que averbados os respectivos Diplomas ou Certificados de conclus\u00e3o do curso.<\/p><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-tab-title elementor-tab-mobile-title\" aria-selected=\"false\" data-tab=\"8\" role=\"tab\" tabindex=\"-1\" aria-controls=\"elementor-tab-content-1808\" aria-expanded=\"false\">2a Via<\/div>\n\t\t\t\t\t<div id=\"elementor-tab-content-1808\" class=\"elementor-tab-content elementor-clearfix\" data-tab=\"8\" role=\"tabpanel\" aria-labelledby=\"elementor-tab-title-1808\" tabindex=\"0\" hidden=\"hidden\"><p>A\u00a0<strong>substitui\u00e7\u00e3o da carteira profissional de identidade<\/strong>\u00a0ser\u00e1 solicitada atrav\u00e9s de requerimento firmado pelo profissional quando esta for extraviada, furtada, inutilizada, destru\u00edda ou que desejam fazer altera\u00e7\u00e3o de dados cadastrais como: mudan\u00e7a de Estado Civil (Nome), altera\u00e7\u00e3o de imagem, inclus\u00e3o de paternidade, retifica\u00e7\u00e3o de dados e outros.<\/p><p><strong>Quem pode requerer?<\/strong><\/p><p>Profissionais registrados no CRA que se encontram ativos, quites e regular com o Conselho.<\/p><p><strong>Como fa\u00e7o para requerer?<\/strong><\/p><p>Solicite a 2\u00aa via da carteira atrav\u00e9s do e-mail. Ser\u00e1 gerado um requerimento espec\u00edfico e a taxa de expedi\u00e7\u00e3o e encaminhado para o e-mail cadastrado do profissional.<\/p><p><strong>O que \u00e9 necess\u00e1rio:<\/strong><\/p><p><strong>1.<\/strong>\u00a0Requerimento<br \/><strong>2.<\/strong>\u00a0RG<br \/><strong>3.<\/strong>\u00a0Foto 3&#215;4 colorida recente<\/p><p><strong>Oberva\u00e7\u00f5es:<\/strong><\/p><p><strong>1.<\/strong>\u00a0Apresentar Certid\u00e3o de Casamento ou Averba\u00e7\u00e3o do Div\u00f3rcio, em caso de altera\u00e7\u00e3o de nome;<br \/><strong>2.<\/strong>\u00a0Apresentar boletim da ocorr\u00eancia policial, em caso de furto;<br \/><strong>3.<\/strong>\u00a0Recolhimento da taxa de expedi\u00e7\u00e3o de carteira, no valor de R$36,97;<br \/><strong>4.\u00a0<\/strong>Deve ser feita a coleta de imagem da digital e assinatura, conforme consta no rodap\u00e9 do requerimento;<br \/><br \/><\/p><\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-element elementor-element-07a2f9b elementor-widget elementor-widget-spacer\" data-id=\"07a2f9b\" data-element_type=\"widget\" data-e-type=\"widget\" data-widget_type=\"spacer.default\">\n\t\t\t\t<div class=\"elementor-widget-container\">\n\t\t\t\t\t\t\t<div class=\"elementor-spacer\">\n\t\t\t<div class=\"elementor-spacer-inner\"><\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>PESSOA F\u00cdSICA Registro PFModalidadesQuem pode?Como se Registrar?ValoresCancelamentoAcervo t\u00e9c. 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