A Justi\u00e7a Federal na Bahia proferiu decis\u00e3o favor\u00e1vel ao Sistema CFA\/CRAs, em caso recente, ao reconhecer que a fun\u00e7\u00e3o de gerente de relacionamento em institui\u00e7\u00e3o financeira se enquadra como atividade t\u00edpica da administra\u00e7\u00e3o. O entendimento refor\u00e7a a obrigatoriedade de registro profissional para quem exerce esse tipo de atribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O caso teve in\u00edcio com a a\u00e7\u00e3o movida por uma profissional registrada no Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o da Bahia (CRA-BA), que solicitava o cancelamento de sua inscri\u00e7\u00e3o, a anula\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7as de anuidades e indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Ela argumentava que n\u00e3o atuava em nenhuma \u00e1rea da Administra\u00e7\u00e3o e que, por isso, o indeferimento do pedido administrativo feito em 2016 teria sido indevido.<\/p>\n
Ao examinar o processo, o juiz federal identificou que a autora exercia atividades como gest\u00e3o de carteira de clientes, oferta de produtos e servi\u00e7os financeiros, al\u00e9m da elabora\u00e7\u00e3o de propostas de cr\u00e9dito, prospec\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cios e articula\u00e7\u00e3o com diferentes \u00e1reas da institui\u00e7\u00e3o. Para o magistrado, esse conjunto de fun\u00e7\u00f5es caracteriza, de forma inequ\u00edvoca, o exerc\u00edcio profissional na \u00e1rea da Administra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A decis\u00e3o destacou, ainda, que atribui\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o comercial, ao planejamento de opera\u00e7\u00f5es e \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o e desenvolvimento de neg\u00f3cios est\u00e3o previstas no campo de atua\u00e7\u00e3o do administrador, conforme estabelece o artigo 2\u00ba da Lei n\u00ba 4.769\/1965. Dessa forma, n\u00e3o haveria justificativa legal para o cancelamento do registro.<\/p>\n
Com base em tais elementos, o pedido foi rejeitado, sendo afastada tamb\u00e9m a alega\u00e7\u00e3o de dano moral. Quanto \u00e0 discuss\u00e3o sobre d\u00e9bitos, o processo foi encerrado nesse ponto espec\u00edfico, em raz\u00e3o da extin\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o fiscal pelo pagamento.<\/p>\n
Segundo o diretor da C\u00e2mara de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Registro do CFA, S\u00e9rgio Rauber, o caso ilustra bem o rigor da fiscaliza\u00e7\u00e3o profissional atual, promovida pelo Sistema CFA\/CRAs. Ele explica que, por meio de acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica entre o CFA e diversos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e institui\u00e7\u00f5es privadas, agora \u00e9 mais f\u00e1cil verificar informa\u00e7\u00f5es autodeclaradas pelos profissionais sobre as ocupa\u00e7\u00f5es e atividades que exercem.<\/p>\n
\u201cAgora n\u00e3o tem como fugir da fiscaliza\u00e7\u00e3o, pois confrontamos o que os pr\u00f3prios profissionais declaram sobre seus cargos, fun\u00e7\u00f5es e atividades que exercem. A fiscaliza\u00e7\u00e3o hoje \u00e9 toda eletr\u00f4nica e ocorre pelo cruzamento de informa\u00e7\u00f5es em bancos de dados p\u00fablicos e de institui\u00e7\u00f5es governamentais, com isso utilizamos esses dados para fazer uma fiscaliza\u00e7\u00e3o mais eficiente\u201d, diz.<\/p>\n
O desfecho do caso ocorrido na Bahia consolida o entendimento jur\u00eddico sobre a abrang\u00eancia das atividades privativas da Administra\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, fortalece a atua\u00e7\u00e3o fiscalizat\u00f3ria do Sistema CFA\/CRAs, ao reafirmar que cargos gerenciais no setor financeiro, como o de gerente de relacionamento, exigem registro profissional junto aos Conselhos Regionais de Administra\u00e7\u00e3o (CRAs).<\/p>\n
Leon Santos<\/p>\n
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o do CFA<\/p>\n