{"id":64722,"date":"2024-06-21T15:24:44","date_gmt":"2024-06-21T18:24:44","guid":{"rendered":"http:\/\/cramt.org.br\/?p=64722"},"modified":"2024-06-21T15:24:44","modified_gmt":"2024-06-21T18:24:44","slug":"uso-da-selic-na-atualizacao-de-creditos-das-autarquias-pauta-encontro-do-conselhao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/cramodelo.cfa.org.br\/en\/uso-da-selic-na-atualizacao-de-creditos-das-autarquias-pauta-encontro-do-conselhao\/","title":{"rendered":"Uso da Selic na atualiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos das autarquias pauta encontro do Conselh\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Tamb\u00e9m foram discutidas outras a\u00e7\u00f5es em prol da valoriza\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es regulamentadas<\/i><\/h3>\n

\u00a0<\/p>\n

O F\u00f3rum dos Conselhos Profissionais das Profiss\u00f5es Regulamentadas, conhecido como Conselh\u00e3o, debateu, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (18), a utiliza\u00e7\u00e3o da taxa Selic como par\u00e2metro de atualiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos de autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas. O encontro foi na sede do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), em Bras\u00edlia, e o presidente do Conselho Federal de Administra\u00e7\u00e3o (CFA), Adm. Leonardo Macedo, foi representado pelo diretor de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as, Adm. Francisco Costa.<\/p>\n

\u201cFiz uma apresenta\u00e7\u00e3o sobre os \u00edtens de corre\u00e7\u00e3o, como INPC, IPCA e Selic. Levamos um estudo mostrando a taxa aplicada por cada Conselho Federal. Alguns utilizam a Selic, enquanto outros se baseiam no \u00cdndice Nacional de Pre\u00e7os ao Consumidor (INPC). E h\u00e1 aqueles que usam a Selic na corre\u00e7\u00e3o das anuidades, por exemplo, e o INPC na corre\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos a receber\u201d, explicou o diretor.<\/p>\n

O chefe da Procuradoria Jur\u00eddica do CFC, Rodrigo Magalh\u00e3es, lembrou que j\u00e1 \u00e9 pacificado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que a anuidade devida aos conselhos das profiss\u00f5es regulamentadas \u00e9 tributo. \u201cSe a qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 tribut\u00e1ria, deve-se ent\u00e3o usar os cr\u00e9ditos federais conforme consta na Lei 10.522\/2002\u201d, completou.<\/p>\n

Al\u00e9m do uso da Selic na atualiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos das autarquias, tamb\u00e9m foram discutidas outras a\u00e7\u00f5es em prol da valoriza\u00e7\u00e3o das profiss\u00f5es regulamentadas. Uma dessas pautas foi o Encontro Nacional das Profiss\u00f5es Regulamentadas, que deve acontecer em novembro de 2024, em Bras\u00edlia. Outro assunto debatido foi a apresenta\u00e7\u00e3o do relato da Comiss\u00e3o de Assessoramento Parlamentar do F\u00f3rum sobre as atividades realizadas ao longo do m\u00eas, com destaque para o acompanhamento da revoga\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei n\u00ba 3081\/2022, que visava desregulamentar as profiss\u00f5es.<\/p>\n


Adriana Mesquita
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o CFA
Com informa\u00e7\u00f5es do CFC<\/p>\n

\"\"<\/figure>\n