O plen\u00e1rio do Conselho Federal de Administra\u00e7\u00e3o (CFA) aprovou a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CFA n\u00ba 664, que disp\u00f5e sobre o registro no Conselho Regional de Administra\u00e7\u00e3o (CRA), das pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas que exer\u00e7am ou explorem a atividade de s\u00edndico profissional e administra\u00e7\u00e3o condominial. O texto da norma foi publicado no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) no dia 11 de abril de 2025 e j\u00e1 est\u00e1 valendo em todo territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n
Com a publica\u00e7\u00e3o da RN CFA n\u00ba 664, fica revogada a Resolu\u00e7\u00e3o Normativa CFA n\u00ba 654, que tamb\u00e9m tratava do registro profissional obrigat\u00f3rio para s\u00edndicos profissionais e empresas de sindicatura. De acordo com o presidente do CFA, Adm. Leonardo Macedo, a cria\u00e7\u00e3o da norma foi motivada pelas in\u00fameras\u00a0den\u00fancias de irregularidade nas gest\u00f5es dos condom\u00ednios, pelas constantes not\u00edcias na m\u00eddia sobre descasos relativos \u00e0 seguran\u00e7a e aos grandes desvios financeiros que atingem v\u00e1rios condom\u00ednios.<\/p>\n
\n\u201cA finalidade da nova Resolu\u00e7\u00e3o foi trazer, de forma mais clara e objetiva, a necessidade do registro no CRA para os profissionais que optam pela carreira de s\u00edndico profissional e administra\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios\u201d, justificou\u00a0o presidente.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Segundo a especialista em Administra\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednios, Adm\u00aa. Rosely Schwartz, a RN est\u00e1 embasada em diversas determina\u00e7\u00f5es legais como, por exemplo, o inciso XIII do artigo 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988, a Lei n\u00ba 6.839\/1980, o Decreto 61.934\/67, e, claro, a Lei 4.769\/65,\u00a0 que regulamenta a profiss\u00e3o de Administrador<\/p>\n
\n\u201cAl\u00e9m da legisla\u00e7\u00e3o esclarecedora, temos os pareceres aprovados pelo CFA. Um deles \u00e9 o \u201cParecer T\u00e9cnico \u2013 Administra\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednios\u201d, n\u00ba 1,\u00a0 de 31\/08\/2023,\u00a0 que esclarece sobre a obrigatoriedade de registro cadastral das empresas de administra\u00e7\u00e3o de condom\u00ednios e empresas de s\u00edndicos profissionais em Conselhos Regionais de Administra\u00e7\u00e3o. O outro \u00e9 o \u201cParecer Jur\u00eddico sobre Administra\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednios \u2013 Obrigatoriedade de registro no CRA\u201d, elaborado pelo Dr. Cristiano de Souza Oliveira, advogado condominialista, refer\u00eancia no tema,\u00a0 divulgado pelo Of\u00edcio Circular n\u00ba 475\/2023\/CFA\u201d, comentou.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Recentemente, a RN CFA n\u00ba 664 foi amplamente discutida durante o III Congresso de Direito Condominial do Nordeste, que aconteceu em Fortaleza-CE, no dia 10 de abril de 2025. O CFA foi representado pelo diretor de Eventos e Promo\u00e7\u00f5es do CFA e coordenador da Comiss\u00e3o Especial de Administra\u00e7\u00e3o de Condom\u00ednios do CFA (CEAC), Adm. In\u00e1cio Guedes Borges.<\/p>\n
Na oportunidade, o diretor esclareceu todas as d\u00favidas relacionadas a RN e enfatizou que o Sistema CFA\/CRAs busca proporcionar maior seguran\u00e7a \u00e0 sociedade sobre a qualidade dos servi\u00e7os que s\u00e3o prestados para os condom\u00ednios.<\/p>\n
\n\u201cNossa miss\u00e3o \u00e9, sobretudo, valorizar o importante trabalho dos administradores de condom\u00ednios e dos s\u00edndicos profissionais, que visam preservar a sa\u00fade dos moradores, manter a integridade das estruturas e valoriza\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio de todos\u201d, defendeu.<\/p>\n<\/blockquote>\n
Para acessar a RN CFA n\u00ba 664 e outras normas do CFA, acesse o site\u00a0www.cfa.org.br<\/a>.<\/p>\n
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Ana Graciele Gon\u00e7alves
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o CFA<\/p>\n\n\n