O Senado Federal recebeu o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 4486\/2025, de autoria do senador Eduardo Gomes (PL\/TO), que regulamenta a profiss\u00e3o de Tecn\u00f3logo nas \u00e1reas conexas \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o. A iniciativa foi divulgada na sess\u00e3o especial em comemora\u00e7\u00e3o ao Jubileu de Diamante da profiss\u00e3o, realizada pela Casa Legislativa, no \u00faltimo dia 9 de setembro.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, j\u00e1 existem resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Federal de Administra\u00e7\u00e3o (CFA), que amparam titulares de diploma de dezenas de cursos superiores de Tecnologia. Na justificativa do PL, o parlamentar afirma que a proposta busca dar visibilidade e respaldo legal a esses profissionais.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201c\u00c9 necess\u00e1rio disciplinar o tema por meio de lei, como forma de conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o desses tecn\u00f3logos\u201d, destacou.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
O texto regulamenta o exerc\u00edcio profissional de titulares de diploma de cursos superiores de Tecnologia reconhecidos oficialmente no Brasil e aqueles com diplomas emitidos por institui\u00e7\u00f5es estrangeiras, desde que revalidados no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n
\n\u201cA Resolu\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 649\/2024 do CFA j\u00e1 lista v\u00e1rios cursos superiores de tecnologia conexos \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o, em v\u00e1rios eixos, como Gest\u00e3o de Recursos Humanos, Gest\u00e3o em Sa\u00fade, Gest\u00e3o Desportiva e de Lazer, Gest\u00e3o de Condom\u00ednio, Log\u00edstica, Marketing, Com\u00e9rcio Exterior, Gest\u00e3o Ambiental, Agroneg\u00f3cios, Gest\u00e3o P\u00fablica, Turismo e An\u00e1lise e Desenvolvimento de Sistemas, por exemplo. O que se pretende com o PL no Senado \u00e9 mesmo consolidar as regras j\u00e1 existentes em lei\u201d, refor\u00e7a o diretor de Fiscaliza\u00e7\u00e3o e Registro do CFA, Adm. S\u00e9rgio Jos\u00e9 Rauber.<\/p>\n<\/blockquote>\n\n\n\n
Se aprovado pelo Congresso Nacional, o PL 4486\/2025 passar\u00e1 a complementar legisla\u00e7\u00f5es anteriores, como a Lei n\u00ba 4.769\/1965 e a lei n\u00ba 7.321\/1985.<\/p>\n\n\n\n
Ainda segundo o texto, os tecn\u00f3logos poder\u00e3o se responsabilizar tecnicamente por empresas, desde que seus objetos sociais sejam compat\u00edveis com a forma\u00e7\u00e3o acad\u00eamica. Essa possibilidade, apesar de j\u00e1 prevista nas resolu\u00e7\u00f5es normativas do CFA, fornece mais seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 atua\u00e7\u00e3o profissional dos Tecn\u00f3logos.<\/p>\n\n\n\n
As atividades e atribui\u00e7\u00f5es profissionais do Tecn\u00f3logo ser\u00e3o previstas em resolu\u00e7\u00f5es espec\u00edficas do Conselho Federal de Administra\u00e7\u00e3o, conforme an\u00e1lise do projeto pedag\u00f3gico e matriz curricular informados pela institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\n\n\n\n
O senador Alan Rick manifestou interesse em relatar a proposta, que aguarda despacho da Mesa do Senado para iniciar a tramita\u00e7\u00e3o. Rauber exaltou a import\u00e2ncia desse apoio para o avan\u00e7o do PL, assim como a contribui\u00e7\u00e3o de todos os profissionais de Administra\u00e7\u00e3o envolvidos, direto e indiretamente, no projeto.<\/p>\n\n\n\n
Adriana Mesquita
Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o CFA<\/p>\n